Termos e Condições

ASPETOS GERAIS

A utilização do Site atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao Site. Se não aceitar integralmente qualquer uma das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar o nosso Site. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do Site, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento.

O Utilizador poderá utilizar o Site, sem necessidade de qualquer registo.

FUNCIONALIDADES DO SITE

Os Utilizadores aceitam e reconhecem expressamente que:

As fotografias apresentadas no Site têm caráter meramente ilustrativo, devendo os Utilizadores consultar informação detalhada sobre os produtos e as respetivas caraterísticas/especificações;

As fotografias apresentadas no Site têm caráter meramente ilustrativo, devendo os Utilizadores consultar informação detalhada sobre os produtos e as respetivas caraterísticas/especificações;

O preço exposto é o preço recomendado, podendo, contudo, existir erros ortográficos aos quais não podemos garantir o fornecimento caso seja essa a situação;

Faremos todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os produtos no Site. Não obstante, não o podemos garantir;

Não garantimos a existência em stock dos artigos incluídos no Site, nem tão pouco assumimos a responsabilidade por artigos descontinuados.

DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA DE DADOS

Por favor consulte a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Salvo disposição em contrário, os conteúdos do site, texto, gráficos, fotografias tem direitos reservados à empresa, sendo proibida a sua utilização, com fins comerciais ou não.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Utilizador será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o Site.

É do conhecimento do Utilizador que a utilização do Site poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade das informações enviadas/recebidas serem interceptadas por partes não autorizadas, não sendo a empresa responsável por falhas na segurança das comunicações e não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros.

O Utilizador reconhece que o acesso e utilização do Site poderá sofrer interrupções e que a informação do Site pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações. O Site pode conter ligações para outras páginas eletrônicas ou ser acedido através de outras páginas eletrônicas. Não pode a empresa ser responsabilizada pelas mesmas, nomeadamente pelo controlo dos conteúdos, disponibilidade, operacionalidade ou desempenho.

Nos termos máximos permitidos por lei, a empresa exclui qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pela utilização do Site.

Condições de devolução (Livre Resolução do Contrato)

Os produtos comprados no site suncharge.pt podem ser devolvidos num prazo legal de 14 dias, sendo que incumbe ao consumidor suportar o custo total da devolução dos produtos. Não são aceites devoluções de produtos que não tinham stock imediato na altura da encomenda, e foram pedidos ao fabricante propositadamente.

Antes de adquirir um bem, tenha em mente que no que toca a Resolução de Contratos (Devoluções) existe na Lei Portuguesa elementos que diferenciam uma compra à distância (online e a receber na morada via transportadora) de uma compra efetuada/levantada diretamente em espaço comercial. Para compras efetuadas diretamente em espaço comercial (ou efetuadas online com pedido de levantamento em loja), ao contrário do que acontece nas compras à distância, a Lei Portuguesa não estabelece a obrigatoriedade da empresa vendedora, neste caso a Sun Charge aceitar a Resolução de Contrato (Devolução) caso esse artigo esteja em conformidade. Nestes casos, apesar da Lei Portuguesa não impor à empresa vendedora a aceitação da devolução do bem adquirido pelo consumidor, a Sun Charge, por cortesia com os seus Clientes, poderá após análise, aceitar essa devolução nos primeiros 14 dias após a DATA da compra.

Não serão aceites devoluções e/ou trocas de cortes de cabos, fios e/ou qualquer outro tipo de artigo que seja vendido a metro.

Condições de aceitação de Devoluções/Trocas: Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância, os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:

-O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.

-Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.

-Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo

 -No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca, de acordo com o Artigo 14.º nº 2 do DL n.º 24/2014. Produtos NÃO aceites para Devoluções/Trocas:

-Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções/trocas de acordo com o Artigo 14.º nº 2 do DL n.º 24/2014.

Pedido Especial do Cliente

Após a Sun Charge realizar encomenda de um(uns) produto(s) ao(s) fornecedor(es) a pedido especial de um cliente, a mesma não se responsabiliza pela não satisfação do produto(s) como recusa automaticamente a sua devolução, visto que houve informação/aceitação/acordo nas características/especificações do(s) produto(s).

Período de reflexão de 14 dias na UE, tem direito a devolver encomendas feitas Online ou através de outro tipo de vendas à distância, como por exemplo, por telefone, por correspondência ou a um vendedor porta a porta, no prazo de 14 dias e a ser totalmente reembolsado. Pode decidir fazê-lo independentemente do motivo, não sendo obrigado a dar uma justificação. O prazo de reflexão de 14 dias não se aplica a todos os tipos de compras.

No caso de contratos de serviços, o prazo de reflexão termina 14 dias depois da data de celebração do contrato. Se o fim do prazo de reflexão não calhar num dia útil, este é prolongado até ao primeiro dia útil seguinte. Se comprar um produto numa loja física, não tem nenhum direito legal a devolvê-lo (seja para o trocar ou para ser reembolsado) a não ser que o produto tenha algum defeito. No entanto, muitas lojas dão aos clientes a possibilidade de devolverem ou trocarem artigos durante um determinado período, na condição de ainda terem o recibo. Verifique o seu recibo ou informe-se sobre a política de devoluções do estabelecimento no qual efetuou a compra. Como anular uma compra: Deve comunicar ao vendedor a sua decisão de anular a compra. Não basta devolver os bens. O vendedor deve fornecer-lhe um formulário, que pode utilizar para o informar da sua decisão de anular a compra, mas não é obrigado a usar esse formulário. Pode informar o vendedor quando devolve os bens, acrescentando, por exemplo, uma declaração escrita aos bens devolvidos por correio, enviando uma mensagem eletrónica ou preenchendo um formulário de devolução eletrónico no sítio Web do vendedor. Os bens recebidos devem ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão ao vendedor. Alguns vendedores não cobram nada pela devolução dos bens. No entanto, se não for esse o caso, devem informar os clientes com antecedência, isto é, antes de estes fazerem uma encomenda, de que têm de pagar alguma coisa caso decidam devolver os artigos comprados. Se não o fizerem, cabe aos vendedores suportar esses custos. Não é obrigado a pagar nenhuns outros encargos de que não tenha sido informado previamente. No caso de bens volumosos (como é o caso de grandes eletrodomésticos), o vendedor deve fazer, pelo menos, uma estimativa do custo da devolução. Todavia, os bens volumosos comprados fora de um estabelecimento comercial, por exemplo, por catálogo ou a um vendedor porta a porta, que tenham sido entregues imediatamente ao comprador, devem ser recolhidos pelo vendedor a expensas suas. Ser reembolsado O vendedor tem 14 dias para o reembolsar, a contar da data em que é informado da sua decisão de anular a compra, mas pode atrasar o reembolso se não tiver recebido os bens de volta ou uma prova do respetivo envio.

Cancelamento de Encomendas

O consumidor poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até ao dia e hora que a encomenda seja colocada em transportadora, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo consumidor, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Todas as encomendas serão enviadas por transportadora CTT.

Receberá a sua encomenda entre 1 a 3 dias úteis, para todos os artigos em stock, ou entre 5 a 10 dias úteis (dependente do fornecedor), caso os artigos estejam esgotados.

Para verificar se temos o produto desejado, por favor entre em contacto connosco, indicando a referência e a quantidade. As encomendas apenas são processadas após o pagamento.

Sempre que uma encomenda for enviada, o cliente receberá um email/sms com o link para poder fazer o acompanhamento do envio online.

a) Para envios Internacionais, entre em contacto connosco, para determinar o valor de portes a aplicar, tendo como base o país de destino.

PORTES DE ENVIO PORTUGAL CONTINENTAL

Portes CTT

8€ (IVA incluído) valor de portes para encomendas a baixo de 150€ (IVA incluído) apenas para Portugal.

Portes Gratuitos – Em encomendas a partir de 150€ (IVA incluído) apenas para Portugal.

OBSERVAÇÕES:

Material com danos deve sempre ser recusado e assinalado na guia de transporte.

O cliente deve SEMPRE conferir o material ANTES de assinar a guia da transportadora.

No limite deve escrever ”Pendente de revisão”

Caso o material tenha danos na embalagem, o cliente DEVE escrever SEMPRE na guia da transportadora o dano que a mesma tem antes de assinar. Exemplo:

“VOLUME AMACHUCADO NA PARTE LATERAL INFERIOR; CAIXA RASGADA; etc “.

Caso o cliente não tenha escrito nada na guia da transportadora, a Sun Charge reserva-se no direito de não se responsabilizar nem reencaminhar a reclamação, uma vez que a descrição do dano na guia é OBRIGATÓRIA.

A reclamação de material danificado tem de ser feita no próprio dia da entrega do material.

O cliente deve informar a Sun Charge e enviar fotos do material danificado.

Métodos de Pagamento

Os pagamentos podem ser feitos através de Transferência Bancária ou MB WAY.

Depois de fazer a sua encomenda deverá selecionar o método de pagamento desejado e seguir os passos indicados no site. Os pagamentos são protegidos por uma ligação segura SSL, de forma a garantir a segurança dos seus dados pessoais.

Transferência Bancária:

O pagamento via Transferência Bancária é o meio de pagamento que permite fazer, de uma forma cómoda e segura, os pagamentos dos produtos encomendados na Sun Charge em qualquer caixa ATM disponível ou por NetBanking, no conforto da sua casa.

Depois de finalizar a sua encomenda, selecionando a opção de pagamento por Transferência Bancária, irá receber de imediato a indicação com todos os dados necessários para fazer o seu pagamento.

Depois de efetuar o pagamento, deverá enviar o comprovativo de pagamento para o email geral@suncharge.pt, com indicação do número de referência da encomenda.

Após a receção e confirmação do seu pagamento, a sua encomenda será enviada num prazo máximo de 72h (salvo rotura de stock).

Prazo limite para pagamento: 24 horas.

Pagamentos MBWAY:

O pagamento via MBWAY é o meio de pagamento que permite fazer, de uma forma cómoda, segura e rápida, os pagamentos dos produtos encomendados na Sun Charge em qualquer dispositivo móvel, NetBanking, no conforto da sua casa ou em qualquer lugar.

Depois de finalizar a sua encomenda, selecionando a opção de pagamento por MBWAY, irá receber de imediato a indicação com todos os dados necessários para fazer o seu pagamento.

Ao efetuar o pagamento, deverá colocar a indicação do número de referência da encomenda.

Após a receção e confirmação do seu pagamento, a sua encomenda será enviada num prazo máximo de 72h (salvo rotura de stock).

Prazo limite para pagamento: 24 horas.

Garantia

Condições de Garantia

Garantia contra defeitos de fabrico por um período de três anos a contar da data da compra.

1- No caso de o produto apresentar um defeito de fabrico dentro do período de garantia contratual, a Sun Charge, procederá à reparação ou à substituição do mesmo. Para tal, o cliente enviará o produto defeituoso ou avariado à Sun Charge, que procederá à análise técnica do mesmo. Esta análise será feita no mais curto espaço de tempo possível e dará origem à decisão de reparação ou à substituição do produto.

2 – O produto reparado ou substituído será entregue ao cliente da mesma forma que foi escolhida por este no momento da aquisição.

3 – A presente garantia não cobre danos causados por catástrofes naturais, acidentes, mau uso, abuso, negligência, modificação ou alteração de qualquer parte do Produto. Além disso, a garantia também não cobre danos causados por utilização ou manutenção inadequada, ligação a fontes de alimentação não projetadas para o efeito ou alterações nas mesmas que tenham sido efetuadas pelo cliente ou por responsabilidade deste.

4 – A Sun Charge não é responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos que possam resultar de avarias do produto, mesmo elegíveis em garantia.

5 – De forma a poder reclamar um produto em garantia, o cliente deverá apresentar a fatura da compra à Sun Charge de forma a fazer prova que o produto está dentro do período de garantia.

6 – No caso de o produto não poder ser reparado ou substituído por já não ser comercializado, a Sun Charge reserva-se o direito de proceder á substituição por um produto equivalente ou ao reembolso do valor despendido pelo cliente.

7 – Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 3 anos a contar da data da fatura, segundo o estipulado no DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio (Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda), para clientes particulares. Para Cliente profissionais, o tempo de garantia é de 6 meses a contar da data da compra. Estão excluídos desta garantia de 3 anos bens considerados de desgaste.

8 – No caso do seu produto ter avariado dentro do período de garantia e tiver sido descontinuado pela marca, será substituído por um com características semelhantes (iguais ou superiores) da geração atual do mesmo fabricante, ainda que o valor do novo produto seja superior ao avariado.

9 – O prazo máximo para envio de produtos trocados/reparados em garantia é de 1 Mês a contar após receção do mesmo nas instalações da Sun Charge.

DISPOSIÇÕES FINAIS

No caso de violação dos presentes Termos e Condições, reservamos o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, reservamos o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização do Site, com ou sem notificação do Utilizador.

Os Termos e Condições de utilização do Site são regulados de acordo com as leis em vigor.

Se qualquer provisão aqui descrita for considerada ilegal, nula, ou por qualquer razão inexequível, essa provisão será eliminada ou reduzida nos termos da lei, não afetando a validade e exequibilidade das restantes provisões.

Reservamos o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio. O Utilizador está vinculado à versão dos Termos e Condições no momento da sua utilização, pelo que recomendamos a sua consulta periódica.